Fiscalização no Lago da Usina São José resulta em apreensão de 250 metros de Redes de Pesca e Peixes.
Em 06 de Maio de 2015 na localidade de São José, zona rural do município de Salvador das Missões, foi realizada fiscalização embarcada e terrestre para coibir ilícitos ambientais.
Foi fiscalizada toda extensão do Lago da UHE São José onde foi realizada a apreensão de 250 metros de redes armadas de forma irregular e 03 (três) peixes, os quais foram doados para entidade carente "Lar Escola", foi lavrada Comunicação Policial pela prática de Pesca irregular para os dois acusados, e posterior remetida ao Poder Judiciário da comarca de Cerro Largo.
Legislação Lei 9.605/98
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
Durante a fiscalização constatou-se também a edificação irregular em Área de Preservação Permanente que servia de acampamento para pescadores. A edificação ficava a menos 100 metros do leito do Rio Ijuí, área considerada de Preservação Permanente pela legislação ambiental.
Confeccionada Comunicação Policial pela prática da edificação irregular, a qual será remetida ao puder judiciário da comarca de Cerro Largo
Legislação Lei 9.605/98
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
