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quinta-feira, 7 de maio de 2015

Fiscalização na APP do Lago da UHE São José em Rolador

Policia Ambiental atua no combate a ilícitos na APP do Lago da UHE São João em Rolador
Em 07 de Maio de 2015, a Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga efetuou fiscalização nas margens do lago da UHE (Usina Hidrelétrica) São João, na localidade de Barra do Araçá, em Rolador.

Constatou-se a intervenção na Área de Preservação Permanente por animais bovinos de uma das propriedades lindeiras do lago.

Observou-se também que a cerca encontra-se parcialmente danificada tanto pela ação do tempo e a falta de manutenção, bem como pela ação do gado.

A policia ambiental confeccionou Comunicação Policial, a qual será encaminhada para o Poder Judiciário.

O acusado do fato, proprietário dos animais, relatou estar disposto a colaborar com a manutenção da cerca na área que lhe compete.

Legislação  Lei Federal 9.605/98


Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.