Realizada apreensão de Redes no lago da UHE São João em Roque Gonzales
Em 08 de Maio de 2015 foi realizada fiscalização em toda extensão do lago da UHE São João em Roque Gonzales e São Pedro do Butiá, onde foram abordados 04 acampamentos de pescadores e veranistas, mas nada de irregular foi constatado.
Também foi realizada a abordagem de pessoas que navegam e realizados a identificação e orientação das normal e procedimentos de navegabilidade.
Foi realizada a apreensão de 430 metros de redes de pesca armadas de forma irregular ou sem identificação, as redes serão destruídas.
Foram libertados 07 peixes (Piava e Grumatã) que estava presos nas redes.
A Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga trabalha no combate a ilícitos ambientais para a preservação dos ecossistemas e a conservação da biodiversidade da flora e fauna, bem como garantir a preservação dos mananciais para as atuais e futuras gerações.
Legislação Lei 9.605/98
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
Legislação de Pesca LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
XI – pescador amador: a pessoa física, brasileira ou estrangeira, que, licenciada pela autoridade competente, pratica a pesca sem fins econômicos;
