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sexta-feira, 12 de junho de 2015

DOAÇÃO DE MATERIAL APREENDIDO PELO 2º PELOTÃO POLICIA AMBIENTAL


              No dia 11 de junho de 2015, foram doados em torno de 700 (setecentos) metros de redes apreendidas pela Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga, por estarem dispostas de forma irregular dos Rios sobre a circunscrição territorial do Pelotão, a Prefeitura de São Pedro do Butiá conforme  que fez a solicitação de doação ao Pelotão através de oficio projeto nº33/15 daquela Prefeitura.
              Justifica o pedido o solicitante, para que o objeto da doação possa ser usado por um Grupo daquele munícipio para a despesca em açudes no munícipio.
             Compareceu na sede do 2º Pelotão o Sr Hilário Clóvis Arenhardt secretário de obras  do munícipio para  fazer a retirada do material.
             Participou da entrega do material o Sr Carlos Sidnei Vieira Ferreira, tesoureiro do GAPA, juntamente com o Tenente Monteiro Comandante do Pelotão, a doação foi entregue conforme Termo de doação de material apreendido.
              O material foi doado conforme amparo legal da Lei estadual nº11.520/2000, Artigo 103, Inciso VI:
Art. 103 - A apreensão, destruição ou inutilização, referidas nos incisos IV e V do artigo 102 desta Lei, obedecerão ao seguinte:
 VI - caso os instrumentos a que se refere o inciso anterior tenham utilidades para uso nas atividades dos órgão ambientais e de entidades científicas, culturais, educacionais, hospitalares, penais, militares, públicas e outras entidades com fins beneficentes, serão doados a estas, após previa avaliação do órgão responsável pela apreensão;