MORTE DE PEIXES POR POLUIÇÃO EM CERRO LARGO
No dia 05 de Dezembro de 2015, por volta das 10:00 horas a Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga foi acionada em virtude de morte de peixes em Cerro Largo.
Uma guarnição da Policia Ambiental deslocou até a localidade de Linha Santa Cruz, onde foi constatada a mortandade de peixes em açudes em virtude de contaminação por dejetos de animais bovinos provenientes do transbordo de uma esterqueira.
A Foi realizado registro na Delegacia de Policia de Cerro Largo pelo Crime de Poluição conforme Lei Federal 9.605/98.
A Foi realizado registro na Delegacia de Policia de Cerro Largo pelo Crime de Poluição conforme Lei Federal 9.605/98.
"Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora."
Foram constatados no momento da fiscalização a morte de 30 (trinta) peixes.
O laudo Policial foi encaminhado para FEPAM para quantificar o dano e lavrar Auto de Infração Ambiental, conforme Decreto Federal 6.514/08.
O laudo Policial foi encaminhado para FEPAM para quantificar o dano e lavrar Auto de Infração Ambiental, conforme Decreto Federal 6.514/08.
"Art. 61. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).
Parágrafo único. As multas e demais penalidades de que trata o caput serão aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto."
O responsável pelo fato foi notificado para realizar adequações para evitar que o fato volte a ocorrer.
Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga- RS
Fone (55) 3352-6616 3babm-slg@brigadamilitar.rs.gov.br
