Policia Ambiental Realiza apreensão de Redes de Pesca
Em 25 de Setembro de 2015 uma equipe de fiscalização da Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga realizou atividade de fiscalização ambiental no lago da UHE Passo São João, na Localidade de Poço Preto em Roque Gonzales.
A atividade de fiscalização resultou na apreensão de 210 metros de redes de pesca, as quais estavam armada sem identificação de proprietário. Também houve a apreensão de 02 esperas.
O material foi recolhido para a sede da Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga, e posteriormente será efetuada a destruição.
Lei 9.605/98
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga- RS
Fone (55) 3352-6616 3babm-slg@brigadamilitar.rs.gov.br
