Na data de 04 de Setembro de 2015 a Policia Ambiental realizou atividade de fiscalização ambiental no combate à caça e pesca ilegal no Lago da UHE Passo São João em Roque Gonzales, São Pedro do Butiá e Rolados.
Foram apreendidos 420 (quatrocentos e vinte) metros de redes de pesca, armadas de forma irregular ou sem identificação do proprietário/pescador. O material foi recolhido até a sede da Policia Ambiental em São Luiz Gonzaga, e posteriormente será feita destruição (incineração).
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
A atuação da Policia Ambiental consiste na preservação dos ecossistemas, da fauna e da flora, para as atuais e futuras gerações tenham a oportunidade de usufruir de ar puro, água potável e da biodiversidade.
