Fiscalização em área degradada de Mata nativa em Sto Antonio das Missões
Na manhã de 27 de Setembro de 2015 (domingo) a Policia Ambiental foi acionada para atendimento de denuncia de supressão de vegetação nativa no município de Santo Antonio das Missões.
Deslocou ate o local uma guarnição onde constatou-se dano à vegetação nativa primária em estágio inicial, médio e avançado de crescimento. A área do dano compreende à 12.640 m².
O proprietário da área não apresentou Licenciamento Ambiental para realização do serviço de supressão, incorrendo em crime ambiental conforme:
"Lei Federal 9.605/98;
Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."
Houve a utilização de máquina para realização do serviço, a qual foi apreendida, onde era realizada a supressão, e posterior as árvores eram enterradas em uma vala, como forma de não deixar vestígios do fato.
O proprietário incorreu em agravante por tratar-se da prática delituosa em domingo.
"Lei federal 9.605/98.
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II - ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem pecuniária;
b) coagindo outrem para a execução material da infração;
c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;
d) concorrendo para danos à propriedade alheia;
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
g) em período de defeso à fauna;
h) em domingos ou feriados;
i) à noite;
j) em épocas de seca ou inundações;
l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;
m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;
n) mediante fraude ou abuso de confiança;
o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;
p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;
q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções."
A imagem acima demonstra como era a área, atualmente não existe mais vegetação no local.
A atividade de fiscalização ambiental realizada pela policia ambiental consiste em coibir ilícitos de natureza ambiental (poluição de todas as formas, maus tratos à animais, crime contra fauna e flora), para garantir uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.
Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga- RS
Fone (55) 3352-6616 3babm-slg@brigadamilitar.rs.gov.br
