Espécies ameaçadas de extinção e sem nota
fiscal foram doadas a entidades beneficentes
Na noite de 12 de abril de 2018, a PATRAM, em ação conjunta com a Patrulha Rural do 14º Batalhão de Polícia Militar de São Luiz Gonzaga, foi realizada a abordagem de um veículo que transitava na localidade de Rincão Cumprido, interior de Porto Xavier em paralelo ao Rio Uruguai, o qual transportava pescados sem nota fiscal e exemplares de espécie de pesca proibida.
Espécies que constam em lista de extinção, conforme Portaria MMA 445/2014 e Decreto nº 51.797/2014.
Foram apreendidos 4 (quatro) exemplares de Surubim, totalizando 106 kg, 1 (um) exemplar de Dourado com 2,5 kg, ambas espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, e mais 14 (quatorze) exemplares de Piava, totalizando 26,5 kg.
Após análise sanitária para verificar as condições de consumo humano, foi atestado que os peixes estão aptos para consumo, os quais foram doados ao Lar do Idoso São Vicente de Paula e Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora, entidades beneficentes de São Luiz Gonzaga.
A doação dos produtos apreendidos encontram amparo legal no art. 25, §3º, da Lei Fed. nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
Polícia Ambiental de São Luiz Gonzaga- RS
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