Apreensão de redes e motos de popa durante fiscalização em Cerro Largo
Em 28 de Outubro de 2015 a Policia Ambiental realizou atividade de fiscalização contra caça e pesca predatória no município de Cerro Largo e Rolador.
Foi realizada fiscalização embarcada na extensão do lago da UHE Passo São José, e nas proximidades do Clube Caça e Pesca em Cerro Largo foi apreendido um Motor de Popa da Marca Branco Marine de cor preta e uma rede de pesca de aproximadamente 50mts.
Os pescadores empreenderam em fuga no momento que avistaram a Policia Ambiental.
O material foi recolhido à sede do 2ºPel Ambiental e São Luiz Gonzaga e encontra-se a disposição da justiça.
O material foi recolhido à sede do 2ºPel Ambiental e São Luiz Gonzaga e encontra-se a disposição da justiça.
Lei 9.605/98
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga- RS
Fone (55) 3352-6616 3babm-slg@brigadamilitar.rs.gov.br
