Flagrante em Porto Xavier a criação e comércio de pássaros silvestres sem autorização do IBAMA
Em 21 de Outubro de 2015 a Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga realizou atividade de fiscalização contra a criação e comércio ilegal de pássaros silvestres em cativeiro.
Fiscalização foi realizada no município de Porto Xavier, onde foi flagrada criação e comercialização de cardeais, Canário da Terra, Coleirinho, Azulão e Trinca Ferro.
Foi confeccionado Termo Circunstanciado aos acusados, os quais responderão a Crime contra Fauna por manter em cativeiro animais silvestres sem autorização do IBAMA.
Após a apreensão dos animais, os mesmos foram submetidos a laudo de médico Veterinário e foram considerados aptos à soltura, e foram soltos em área rural, nas proximidades de mata nativa.
Após a apreensão dos animais, os mesmos foram submetidos a laudo de médico Veterinário e foram considerados aptos à soltura, e foram soltos em área rural, nas proximidades de mata nativa.
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga- RS
Fone (55) 3352-6616 3babm-slg@brigadamilitar.rs.gov.br
