Apreendidos petrechos de pesca
No dia 19 de setembro, durante patrulhamento embarcado às margens do lago artificial da UHE Passo São João, componentes do pelotão ambiental constataram a atividade de pesca irregular.
Foram apreendidas redes de pesca com malha inferior à permitida, iscas artificiais específicas para a pesca de dourado, munições intactas cal 22 e uma embarcação sem identificação.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Policia Ambiental de São Luiz Gonzaga- RS
Fone (55) 3352-6616 3babm-slg@brigadamilitar.rs.gov.br
